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      Página que reúne todos os documentos publicados no website de RI, organizados por ano e trimestre.

    Dividendos

    De acordo com o nosso Estatuto Social e a Lei das Sociedades Anônimaspagamos regularmente dividendos anuais para cada exercício fiscal dentro de 60 dias depois de sua declaração na Assembleia Geral Ordinária dos Acionistas. 

    Na medida em que haja valores disponíveis para distribuição, somos obrigados a distribuir como dividendos um valor agregado (a “Distribuição Obrigatória”) igual a pelo menos 25,0% do lucro líquido ajustado (como mais adiante definido). Os dividendos são alocados de acordo com a fórmula descrita em “Prioridade de Dividendos das Ações Classe A e Ações Classe B”. 

    Pela Lei das Sociedades Anônimas brasileira, não podemos suspender o Dividendo Obrigatório devido com relação às Ações Ordinárias, às Ações Classe A e às Ações Classe B em qualquer exercício. A lei brasileira permite, porém, que uma companhia suspenda o pagamento de todos os dividendos se o Conselho de Administração, com a aprovação do Conselho Fiscal, informar à Assembleia Geral dos Acionistas que a distribuição seria incompatível com a situação financeira da Companhia. Nesse caso, as companhias com ações negociadas em bolsa devem apresentar um relatório à CVM contendo as razões para a suspensão do pagamento de dividendos. 

    Apesar do exposto acima, a Lei das Sociedades Anônimas e nosso Estatuto Social prevêem que as Ações Classe A e as Ações Classe B adquirirão direito de voto se suspendermos o pagamento do Dividendo Obrigatório por mais de três anos consecutivos. Não estamos sujeitos a nenhuma limitação contratual à nossa capacidade de pagar dividendos.

    Para mais detalhes sobre o histórico dos proventos pagos pela companhia clique aqui.

    Exercício
    Tipo de Provento
    Distribuído
    R$ 1.000
    ON
    PNA
    PNB
    Data do Pagamento
    1994
    DIV
    7.996
    0,03308
    0,03308
    -
    31/05/1995
    1995
    DIV
    24.175
    0,07896
    0,13160
    -
    29/04/1996
    1996
    JCP
    116.856
    0,48346
    0,48346
    0,48346
    23/06/1997
    1997
    JCP
    150.000
    0,52352
    0,57588
    0,57588
     
    1ª parcela
    JCP
    74.627
    0,26046
    0,28651
    0,28651
    10/12/1997
    2ª parcela
    JCP
    75.372
    0,26306
    0,28937
    0,28937
    30/04/1998
    1998
    JCP
    136.200
    0,47555
    0,52269
    0,52269
    20/05/1999
    1999
    JCP
    110.000
    0,38359
    0,59208
    0,42209
    25/04/2000
    2000
    JCP
    160.000
    0,55841
    0,59208
    0,61437
     
    1ª parcela
    JCP
    70.000
    0,24378
    0,59208
    0,26826
    27/12/2000
    2ª parcela
    JCP
    90.000
    0,31463
    --------
    0,34611
    27/04/2001
    2001
    JCP
    170.000
    0,59166
    0,65455
    0,64455
     
    1ª parcela
    JCP
    80.000
    0,27851
    0,30794
    0,30794
    30/10/2001
    2ª parcela
    JCP
    90.000
    0,31315
    0,34661
    0,34661
    03/06/2002
    2002
    -
    -
    -
    -
    -
    -
    2003
    JCP
    42.584
    0,14734
    1,05973
    0,16211
    15/06/2004
    2004
    JCP
    96.061
    0,33396
    1,27127
    0,36743
    24/06/2005
    2005
    JCP
    122.995
    0,42811
    1,27167
    0,47101
    19/06/2006
    2006  
    280.951
    0,98001
    1,41617
    1,07821
     
    1ª parcela
    DIV
    157.951
    0,55096
    0,79739
    0,60617
    26/06/2007
    2ª parcela
    JCP
    123.000
    0,42905
    0,61878
    0,47204
    26/06/2007
    2007
     
    267.750
    0,93356
    1,62979
    1,02713
     
     
    DIV
    67.750
    0,23622
    0,41239
    0,25990
    16/05/2008
     
    JCP
    200.000
    0,69734
    1,21749
    0,76723
    16/05/2008
    2008
     
    261.834
    0,91289
    1,62979
    1,00438
     
     
    DIV
    33.834
    0,11796
    0,21060
    0,12979
    29/05/2009
     
    JCP
    228.000
    0,79493
    1,41919
    0,87459
    29/05/2009
    2009  
    249.459
    0,86965
    1,62979
    0,95679
     
    1ª parcela
    JCP
    168.000
    0,58625
    0,64510
    0,64510
    07/12/2009
    2ª parcela
    JCP
    62.000
    0,21556
    0,85756
    0,23706
    27/05/2010
     
    DIV
    19.459
    0,06784
    0,12713
    0,07463
    27/05/2010
    2010  
    281.460
    0,98027
    2,52507
    1,07854
     
    1ª parcela
    JCP
    85.000
    0,29662
    0,32638
    0,32638
    20/09/2010
    2ª parcela
    JCP
    115.000
    0,40037
    1,15087
    0,44049
    23/05/2011
     
    DIV
    81.460
    0,28328
    1,04782
    0,31167
    23/05/2011
    2011  
    421.091
    1,46833
    2,52507
    1,61546
     
    1ª parcela
    JCP
    225.814
    0,78803
    0,86706
    0,86706
    15/09/2011
    2ª parcela
    JCP
    195.277
    0,68030
    1,65801
    0,74840
    29/05/2012
    2012  
    268.554
    0,93527
    2,52507
    1,02889
     
     
    JCP
    138.072
    0,47920
    2,52507
    0,52720
    15/01/2013
     
    DIV
    130.482
    0,45607
    -
    0,50169
    23/05/2013
    2013  
    560.537
    1,95572
    2,52507
    2,15165
     
     
    JCP
    180.000
    0,62819
    0,69111
    0,69111
    16/12/2013
     
    DIV
    145.039
    0,50617
    0,55688
    0,55688
    16/12/2013
     
    DIV
    235.498
    0,82136
    1,27708
    0,90366
    28/05/2014
    2014  
    622.523
    2,17236
    2,52507
    2,39000
     
     
    JCP
    30.000
    0,10469
    0,11519
    0,11519
    21/11/2014
     
    DIV
    350.770
    1,22416
    1,34678
    1,34678
    21/11/2014
     
    DIV
    241.753
    0,84351
    1,06310
    0,92803
    22/06/2015
    2015  
    326.795
    1,13716
    2,52507
    1,25473
     
     
    JCP
    198.000
    0,68748
    2,10511
    0,76022
    15/06/2016
     
    DIV
    128.795
    0,44968
    0,41996
    0,49451
    15/06/2016
    2016   506,213 1,76466 2,89050 1,94342  
      JCP 282.947 0,98539 2,89050 1,08410 até 30/06/2017
      DIV 223.266 0,77927 - 0,85932 até 31/12/2017

    DIV - Dividendos
    JCP - Juros sobre o Capital Próprio 

     

    Pagamento de Dividendos


    Somos obrigados a realizar uma Assembleia Geral ordinária de Acionistas até 30 de abril de cada ano, na qual, entre outras matérias, dividendos anuais podem ser declarados por decisão dos acionistas com base em recomendação da Diretoria aprovada pelo Conselho de Administração. O pagamento de dividendos anuais é baseado nas demonstrações contábeis preparadas para o exercício fiscal encerrado em 31 de dezembro. 

    Pela legislação brasileira, devemos pagar dividendos dentro de 60 dias após a data da assembleia de acionistas que declarou os dividendos, aos acionistas registrados na data de tal assembleia de acionistas. Uma resolução dos acionistas pode estabelecer outra data de pagamento, que deve ocorrer antes do fim do ano fiscal em que os dividendos foram declarados. Não somos obrigados a ajustar o montante do capital integralizado pela inflação para o período que vai do final do ano fiscal até a data da declaração ou ajustar o montante dos dividendos pela inflação para o período que vai do final do ano fiscal pertinente até a data de pagamento.

    Em consequência, o montante, em termos reais, dos dividendos pagos aos portadores de ações classe B podem ser substancialmente reduzidos devido à inflação. De acordo com nosso Estatuto, nossa administração pode declarar dividendos provisórios a serem pagos dos lucros em nossas demonstrações contábeis semestrais aprovadas por nossos acionistas. Qualquer pagamento de dividendos provisórios pode ser descontado do montante de distribuições obrigatórias relativas ao lucro líquido apurado no exercício em que os dividendos provisórios foram pagos. 

    De acordo com a lei brasileira, podemos pagar juros sobre o capital em vez de dividendos como forma alternativa de efetuar distribuições a acionistas. Podemos tratar um pagamento de juros sobre o capital como despesa dedutível para fins tributários, desde que não exceda o menor entre:

    • o produto da (1) taxa de juros de longo prazo (TJLP) multiplicado pelo (2) patrimônio líquido total (determinado de acordo com a Lei das S.A.) menos certas deduções prescritas pela Lei das Sociedades Anônimas; e 
    • o maior de (1) 50,0% do lucro líquido corrente (depois da dedução da contribuição social sobre o lucro líquido - CSLL e antes de serem consideradas tais distribuições e quaisquer deduções de imposto de renda corporativo) para o ano em relação ao qual o pagamento é feito ou (2) 50,0% dos lucros retidos e reservas de lucros para o ano anterior ao ano em relação ao qual o pagamento é feito.

    Acionistas que não sejam residentes no Brasil devem registrar-se no Banco Central a fim de que dividendos, produtos de vendas ou outras importâncias relativas a suas ações possam ser remetidos em moeda estrangeira para fora do Brasil. As ações classe B objeto das ADSs são mantidas no Brasil pelo Custodiante, como agente do Depositário, que é o proprietário registrado de nossas ações. 

    Pagamentos de dividendos em dinheiro e distribuições, se houver, serão efetuados em moeda brasileira ao Custodiante em nome do Depositário, o qual então converterá tais valores em dólares americanos e fará com que esses dólares sejam entregues ao Depositário para distribuição aos portadores de ADRs. No caso de não ser possível ao Custodiante converter imediatamente a importância em moeda brasileira recebida como dividendos em dólares americanos, o montante de dólares americanos devido aos portadores de ADRs pode ser adversamente afetado por desvalorizações da moeda brasileira que ocorram antes de tais dividendos serem convertidos e remetidos.

    Cálculo do Lucro Líquido


    Dividendos relativos a um exercício fiscal são devidos em função de (1) lucros retidos de períodos precedentes e (2) lucro após o imposto de renda para tal exercício (reduzido pelas perdas transferidas de exercícios fiscais anteriores), depois da adição ou subtração dos montantes alocados para a reserva legal e outras reservas (como descrito abaixo) (“Lucro Líquido Ajustado”).

    De acordo com a Lei das Sociedades Anônimas do Brasil, devemos manter uma reserva legal, à qual devemos alocar um mínimo de 5,0% do nosso lucro líquido de cada exercício fiscal até que tal reserva alcance um montante igual a 20,0% de nosso capital acionário (calculado de acordo com a Lei das Sociedades Anônimas do Brasil). Não somos obrigados, entretanto, a alocar quaisquer montantes à nossa reserva legal em exercícios fiscais em que a reserva legal, quando somada às nossas outras reservas de capital estabelecidas, exceder 30,0% de nosso capital total. Em 31 de dezembro de 2006, nossa reserva legal era de R$ 268,3 milhões, ou aproximadamente 7% de nosso capital acionário naquela data. 

    Além da dedução de importâncias para a reserva legal, pela Lei das S.A. o lucro líquido pode também ser ajustado mediante dedução de importâncias alocadas a outras duas reservas. Uma é a reserva de contingência para perdas futuras. A outra é uma reserva de lucros não realizados para categorias especificadas de ganhos que devem ser reconhecidos no presente, mas que serão realizados em períodos posteriores. Por outro lado, o lucro líquido também pode ser ajustado pela reversão de quaisquer montantes em quaisquer contas de reserva de contingência que foram depositados em exercícios anteriores e de quaisquer montantes incluídos na reserva de lucros não realizados que tenham sido realizados no exercício fiscal em questão e que não tenham sido usados para compensar perdas. Essas reservas só podem ser estabelecidas se forem propostas pelo Conselho de Administração ou pela Diretoria numa Assembleia Geral de Acionistas e se uma resolução criando tais reservas for aprovada nessa Assembleia.

    Os montantes disponíveis para distribuição são determinados com base em demonstrações contábeis legais preparadas utilizando-se o método exigido pela Lei das S.A. brasileira, que difere de demonstrações contábeis como as Demonstrações Contábeis Consolidadas incluídas no Relatório 20-F.

    Prioridade dos Dividendos


    Ações Classe A e Classe B

    De acordo com o nosso Estatuto, as ações classe A e classe B fazem jus a dividendos anuais mínimos não cumulativos pelo menos 10,0% maiores que os dividendos por ação pagos às ações ordinárias. As ações classe A têm prioridade para recebimento de dividendos sobre as ações classe B, e as ações classe B têm prioridade sobre as ações ordinárias. Na medida em que haja recursos disponíveis para tanto, os dividendos devem ser pagos na seguinte ordem: 

    • Primeiro: os portadores de ações classe A têm direito de receber dividendos mínimos iguais a 10,0% do capital acionário total representado pelas ações classe A existentes ao final do exercício fiscal em relação ao qual os dividendos estão sendo declarados;
    • Segundo: na medida em que haja montantes adicionais a serem distribuídos após todos os montantes alocados às ações classe A terem sido pagos, os portadores de ações classe B têm direito de receber dividendos mínimos por ação iguais (1) à Distribuição Obrigatória dividida pelo (2) número total de ações classe B existente ao final do exercício fiscal em relação ao qual os dividendos estão sendo declarados; e
    • Terceiro: na medida em que haja montantes adicionais a serem distribuídos após todos os montantes alocados às ações classe A e às ações classe B terem sido pagos, os portadores de ações ordinárias têm direito de receber uma importância por ação igual (1) à Distribuição Obrigatória dividida pelo (2) número total de ações ordinárias existente ao final do exercício em relação ao qual os dividendos tenham sido declarados, desde que os portadores de ações classe A e classe B recebam dividendos pelo menos 10,0% maiores que os dividendos por ação pagos aos portadores de ações ordinárias.

    Na medida em que haja montantes adicionais a serem distribuídos depois de todos os montantes descritos nos itens precedentes e na forma neles descrita terem sido pagos, tais montantes adicionais deverão ser divididos igualmente entre todos os nossos acionistas.

    Assembleia Geral


    A Assembleia Geral de Acionistas é o fórum no qual os acionistas têm poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as resoluções consideradas convenientes à sua defesa e desenvolvimento.

    Realizada no primeiro quadrimestre de cada ano, a Assembleia Geral Ordinária tem algumas competências específicas estabelecidas no artigo nº 132, da Lei Federal nº 6.404/76, Lei das Sociedades Anônimas.

    Além da Assembleia Ordinária, os acionistas podem se reunir eventualmente, sempre que entenderem necessário, em qualquer data, em Assembleias Gerais Extraordinárias.

    De todas as Assembleias Gerais são lavradas atas em livro próprio, as quais, após o devido registro na Junta Comercial do Estado do Paraná, são publicadas conforme determina a Lei Federal nº 6.404/76, Lei das Sociedades Anônimas

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